Política de Privacidade

1. De quem são os dados e quem responde por eles

O Decifra Edu é uma plataforma de inteligência pedagógica usada por redes de ensino e escolas para ler provas em papel e redações manuscritas e devolver resultados por habilidade. Os dados de estudantes, famílias e profissionais pertencem à rede ou à escola que contratou o serviço.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a rede de ensino ou a escola contratante é a controladora dos dados: decide o que entra no sistema e para quê. A RedMaxx by RedData, que desenvolve e opera o Decifra Edu, é a operadora: trata os dados em nome da instituição, conforme o contrato e esta política, e não os usa para nenhuma finalidade própria.

Cada instalação é isolada. Uma rede não vê os dados de outra, e o Decifra Edu não cruza informações entre instituições.

2. Quais dados são tratados

Estudantes

Nome, nome social, data de nascimento, código de matrícula na rede e, quando a rede informa, o código Inep do estudante; turma, escola e ano letivo; as respostas dadas em cada prova; o resultado por habilidade; os textos de redação, sua transcrição e a avaliação registrada.

Imagens

A foto do cartão-resposta e a foto da folha de redação, enviadas pelo professor. Ficam guardadas para permitir a conferência da leitura e são apagadas depois do prazo definido pela instituição (por padrão, 180 dias para o cartão e 90 dias para a folha, contados da conferência). O descarte é registrado.

Famílias e responsáveis

Nome, e-mail e o vínculo com o estudante, para o acesso da família aos resultados da própria criança.

Profissionais

Nome, e-mail, papel no sistema (secretaria, escola, professor, administrador) e escola de lotação; senha guardada apenas de forma irreversível (hash).

Registros de uso

Trilha de auditoria de toda ação sobre dados sensíveis, com quem fez, quando, o endereço IP e o navegador usado; registros técnicos do servidor.

Cookies e armazenamento no aparelho

Um cookie de sessão, necessário para manter a pessoa autenticada; um cookie que guarda a preferência de tema claro ou escuro; e, na captura de cartões sem conexão, as fotos ficam temporariamente no próprio aparelho até serem enviadas. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.

3. Para que os dados são usados

• Ler o cartão-resposta e a folha de redação e corrigir contra o gabarito e a matriz definidos pela instituição.
• Calcular e apresentar resultados por habilidade, grupos de recomposição e a evolução do estudante, para professores, coordenação, secretaria, estudante e família, cada um vendo apenas o que lhe cabe.
• Registrar as orientações pedagógicas e o que foi feito com cada grupo.
• Enviar e-mails do próprio serviço: convite de acesso, redefinição de senha e avisos operacionais.
• Manter a segurança, a auditoria e o suporte técnico.

O Decifra Edu não produz ranking de estudantes, não compartilha dados com terceiros para fins comerciais e não usa dados de estudantes para treinar modelos de inteligência artificial.

4. Bases legais

Para redes públicas, o tratamento se apoia na execução de políticas públicas de educação, previstas em lei e nos instrumentos de contratação (art. 7º, III, e art. 23 da LGPD). Para escolas privadas, na execução do contrato de prestação de serviços educacionais firmado com as famílias (art. 7º, V). Os registros de auditoria e segurança se apoiam no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse em manter o serviço seguro (art. 7º, II e IX).

Os dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD): apenas o necessário à finalidade pedagógica, sem exposição a outros estudantes ou famílias e sem qualquer uso comercial.

5. Com quem os dados são compartilhados

Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar, sempre sob contrato:

• Hospedagem. Os servidores do Decifra Edu ficam em provedor de infraestrutura contratado pela RedMaxx, no Brasil.
• Envio de e-mail. Um provedor de correio transacional entrega os e-mails do serviço; ele recebe o endereço e o conteúdo da mensagem.
• Leitura de redação por inteligência artificial. A instituição escolhe entre dois motores. Com o motor local, a folha nunca sai do servidor do Decifra Edu. Com o motor de visão por API, a imagem da folha é enviada a um provedor de inteligência artificial, que pode estar fora do Brasil, para transcrição e proposta de avaliação; isso configura transferência internacional (art. 33 da LGPD), coberta pelas cláusulas contratuais do provedor, e a instituição é informada dessa escolha ao configurar o serviço. A proposta gerada é sempre revisada e assinada por uma pessoa.

A RedMaxx não vende, aluga nem cede dados. Autoridades públicas recebem dados apenas mediante obrigação legal ou ordem judicial, com a instituição controladora informada.

6. Por quanto tempo

Os dados pedagógicos ficam guardados enquanto durar o contrato com a instituição, para que o histórico do estudante tenha continuidade entre anos letivos. Ao fim do contrato, a instituição recebe os seus dados e a cópia mantida pela RedMaxx é apagada no prazo acordado, ressalvado o que a lei exigir guardar. As imagens de cartões e folhas seguem o prazo definido pela instituição, descrito no item 2. Os registros de auditoria são mantidos pelo período necessário à segurança e à prestação de contas.

7. Como os dados são protegidos

• Comunicação cifrada (HTTPS) entre o navegador e o servidor.
• Acesso por papel: cada perfil enxerga apenas o que precisa, e a regra é aplicada no servidor, não na tela.
• Senhas guardadas de forma irreversível; limite de tentativas de entrada; sessões com expiração.
• Trilha de auditoria de toda ação sobre dado sensível.
• O cartão-resposta impresso identifica o estudante apenas por um código opaco; o nome da criança não está no código.
• Cópias de segurança do banco de dados, guardadas no mesmo regime de proteção.

8. Direitos dos titulares

Estudantes, seus responsáveis e os profissionais têm os direitos do art. 18 da LGPD: confirmar a existência do tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, saber com quem os dados foram compartilhados e revogar consentimentos quando esta for a base legal.

O pedido pode ser feito à instituição de ensino, que é a controladora e tem os meios de atendê-lo dentro do sistema, ou diretamente à encarregada de dados da RedMaxx, que o encaminha à instituição e acompanha a resposta.

9. Encarregada de dados (DPO)

Isabela Lins, canal oficial para assuntos de proteção de dados: dpo@redmaxx.com.br.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada quando o serviço mudar. A data da versão vigente está no topo da página, e as instituições contratantes são avisadas de mudanças relevantes antes de elas valerem.